O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. Em um recurso apresentado ao TCU, a Advocacia Geral da União (AGU) alertou que, com o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, será possível cobrir apenas os gastos de dezembro.
O pagamento aos estudantes está previsto para 27 de janeiro e nos dias 3, 20 e 27 de fevereiro, conforme o calendário do programa. No entanto, o TCU determinou que o pagamento, originalmente feito pelo fundo, deve passar primeiro pelo Tesouro Nacional e constar no Orçamento Geral da União, o que pode gerar atrasos.
Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa não será interrompido. Ele garantiu que, com a aprovação do pacote de corte de gastos no final do ano passado, o Pé-de-Meia será incorporado ao Orçamento da União. No entanto, a AGU expressou preocupações sobre a continuidade do programa em 2025.
O Governo Federal recorreu contra o bloqueio, pedindo um prazo de 120 dias para se adaptar. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, irá avaliar o pedido, após a manifestação do ministro da AGU, Jorge Messias, que solicitou “sensibilidade” na análise do caso.