Uma nova legislação estadual diminuiu os custos para quem deseja emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia. A Lei nº 15.066, publicada em 19 de dezembro, reduziu o valor da abertura do formulário da CNH, que passará de R$ 275,93 para R$ 180 a partir de 21 de março, tornando o processo mais acessível aos condutores.
Além da redução, a norma atualiza a tabela de preços de diversos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Entre os serviços com valores reajustados estão a impressão da CNH, da Permissão para Dirigir (PPD), da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a emissão de segunda via desses documentos.
A lei também estabelece novos valores para outros procedimentos, como autorizações para instrutores de trânsito, fixadas em R$ 210,59, exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas e provas ou reaplicações de legislação, no valor de R$ 90. Já a autorização semestral para veículos escolares passa a custar R$ 125,40, enquanto a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio foi definida em R$ 200.
Os novos valores entram em vigor após o prazo legal de 90 dias. De acordo com o governo estadual, a medida tem como objetivo atualizar as taxas do órgão e ampliar o acesso da população aos serviços prestados pelo Detran na Bahia.