Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe a inclusão obrigatória de aulas sobre noções básicas da Lei Maria da Penha na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada do estado. A proposta foi publicada no Diário Oficial da Alba nesta sexta-feira (20).
De autoria do deputado estadual Felipe Duarte (Avante), o projeto prevê que o conteúdo integre o programa “Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, com foco na formação cidadã e na prevenção da violência de gênero.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão a ampliação do conhecimento da comunidade escolar sobre a legislação, o estímulo à reflexão sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e a divulgação de canais de denúncia, como o Disque 180, o aplicativo SOS Mulher e a Delegacia Digital.
A proposta também busca promover o respeito aos Direitos Humanos, incentivar a igualdade de gênero e reforçar a importância do registro de denúncias nos órgãos competentes.
De acordo com o texto, caberá à Secretaria da Educação, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, definir as diretrizes do programa, incluindo carga horária e qualificação dos professores responsáveis pelas aulas.
Dados reforçam urgência
A justificativa do projeto destaca a necessidade de enfrentamento de um cenário preocupante no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 70% das mulheres brasileiras relatam ter sofrido algum tipo de violência em espaços públicos antes dos 24 anos.
Além disso, o levantamento indica que 66% dos homens admitem já ter cometido algum tipo de violência contra mulheres em suas comunidades.
Para o autor da proposta, o ambiente escolar é estratégico para promover mudanças culturais. Segundo o parlamentar, estudantes do ensino médio estão em uma fase propícia para a formação de valores ligados aos Direitos Humanos e à igualdade de gênero.
A expectativa é que o acesso a informações sobre a legislação contribua para prevenir práticas violentas e fortalecer a conscientização entre os jovens.