O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a Prestação de Contas do Estado relativa ao exercício financeiro de 2025. O envio ocorreu dentro do prazo estabelecido pela Constituição Estadual, conforme determina o artigo 105, inciso XV.
O documento foi elaborado pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF). O órgão é responsável pela consolidação das Demonstrações Contábeis e pela produção do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. Os trabalhos tiveram início no segundo semestre de 2025 e foram intensificados após o encerramento contábil, concluído em 14 de janeiro de 2026.
A íntegra da Prestação de Contas está disponível no site oficial da Sefaz-BA, no canal “Finanças Públicas”, na seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares enviados à Alba, uma versão impressa pode ser consultada na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da pasta, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Intitulada “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação reúne os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais, além da execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes. O material foi elaborado conforme as normas federais e estaduais vigentes.
O documento inclui ainda o Relato Integrado, que apresenta análise detalhada das informações contábeis e fiscais em linguagem mais acessível, com apoio de gráficos e tabelas para facilitar a compreensão dos dados.
De acordo com o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-BA, Humberto Novais, em 2025 o Estado aprimorou o Relato Integrado ao incorporar os tópicos de modelo de negócio e cadeia de valor, alinhando o conteúdo às normas internacionais. Ele destaca que a Bahia manteve a nota “A” na avaliação de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o gestor, os dados apontam que o Estado está entre os mais eficientes do país na quitação de despesas e no cumprimento das obrigações financeiras. A prestação também indica o atendimento integral aos indicadores constitucionais, às metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), evidenciando equilíbrio fiscal e o compromisso do governo com a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar social.