A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) deu um passo importante na modernização da gestão de dados públicos ao lançar a Política de Governança de Dados (PGD/SEI). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado através da Portaria nº 11, visa garantir a proteção, integridade e uso ético das informações produzidas e mantidas pela autarquia, que desempenha papel fundamental na formulação de políticas públicas no estado.
Foto: Reprodução/ assessoria
Trata-se da primeira iniciativa dessa natureza no Governo da Bahia, fundamentada em legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Marco Civil da Internet. A política tem como objetivo fortalecer a transparência, a segurança da informação, a privacidade dos cidadãos e promover a eficiência operacional e a inovação no tratamento de dados. Além disso, busca alinhar as práticas da SEI às melhores normas internacionais de governança digital.
A Portaria que institui a PGD/SEI estabelece princípios e diretrizes claras para garantir a consistência, qualidade, autenticidade e o uso responsável dos dados, ao mesmo tempo que protege as informações contra acessos não autorizados e outras violações. A iniciativa também prevê a capacitação contínua dos servidores e parceiros da SEI, assegurando que boas práticas sejam seguidas na gestão da informação.
José Acácio Ferreira, diretor-geral da SEI, destaca que a nova política representa um marco para a gestão pública no estado. Ele afirma que a governança de dados é essencial para a autarquia, uma vez que lida com informações sensíveis e de grande importância para a sociedade. “Esta política fortalece a segurança e a integridade dos nossos dados, além de aumentar a transparência e a confiança da população no nosso trabalho. É um avanço significativo para a modernização da gestão pública na Bahia”, ressaltou Ferreira. Ele também agradeceu à Procuradoria Geral do Estado, que prestou assessoria jurídica fundamental no processo de elaboração da política.
A nova governança será implementada por meio da criação de estruturas específicas dentro da SEI, como o Comitê de Governança Digital (CGD/SEI), o Escritório de Governança de Dados (EGD/SEI) e o Conselho de Curadores de Dados. Esses órgãos terão o papel de garantir a aplicação efetiva das diretrizes e promover a padronização no tratamento das informações.
Além de otimizar os recursos públicos, a política visa aprimorar os serviços prestados à população e pode servir como modelo para outras instituições que buscam implementar ou melhorar suas práticas de governança digital no Brasil.
Com informações do Bahia.Ba.