O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na segunda-feira (24), o novo Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, modernizando a legislação em vigor desde 1981. A medida visa aprimorar o controle de doenças, a prevenção de epidemias e a resposta a emergências sanitárias, incorporando as lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19.
Foto: Amanda Ercília / GOVBA
Uma das principais inovações do novo código é a ampliação das atribuições das equipes de vigilância em saúde, que agora possuem o poder de polícia administrativa. Com isso, essas equipes poderão adentrar propriedades para combater focos de doenças como a dengue, caso identifiquem água parada, por exemplo, contribuindo para o controle da proliferação do mosquito transmissor.
O código também fortalece a integração das ações de vigilância, que passam a abranger sete áreas: Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Óbitos, Laboratorial e Emergências em Saúde Pública. Além disso, uma das mudanças significativas é a extensão da validade do alvará sanitário, que antes durava apenas um ano e agora será válido por até três anos.
A nova legislação reflete uma gestão mais moderna e eficiente, promovendo maior integração entre os estados e municípios para tomada de decisões mais rápidas e assertivas. A resposta a surtos e epidemias também foi aprimorada, com a possibilidade de ações imediatas, como a normatização de quarentenas sem necessidade de decreto nacional.
Jerônimo Rodrigues destacou que o novo código substitui um marco regulatório de mais de quatro décadas, adequando-se às necessidades atuais e fortalecendo a capacidade do Estado em lidar com crises sanitárias. O processo de elaboração da norma contou com ampla consulta pública e a participação de entidades como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).