A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) que abriu um inquérito para investigar o possível tratamento inadequado de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.
O órgão, que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que a rede social cumpra critérios específicos para reforçar a proteção de dados de menores.
Entre as medidas está a desativação do acesso ao feed de vídeos do TikTok para usuários sem cadastro, que deve ocorrer em até 10 dias. Atualmente, qualquer pessoa, mesmo sem uma conta, pode visualizar o conteúdo publicado na plataforma, embora não possa interagir, curtir ou comentar. A ANPD também deu ao TikTok um prazo de 20 dias para apresentar um plano de aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade.
Segundo a ANPD, aponta que a plataforma apresenta “fragilidade” em seus processos de verificação de idade e possíveis irregularidades no tratamento de dados, o que pode configurar violação do artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este artigo exige o consentimento de pelo menos um dos pais ou de um responsável legal para o tratamento de dados de crianças. A LGPD também determina que as plataformas mantenham informações claras e acessíveis sobre os tipos de dados encontrados, seu uso e os procedimentos para que os titulares possam exercer seus direitos, conforme o artigo 18.