Nos últimos anos, o aumento significativo de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) trouxe à luz falhas estruturais no sistema de saúde brasileiro. Dados recentes indicam que, em 2023, 1 em cada 36 crianças nos Estados Unidos foi diagnosticada com TEA, enquanto no Brasil houve um crescimento de 48% no número de alunos autistas matriculados na educação básica entre 2022 e 2023, segundo o Censo Escolar.
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Diagnóstico precoce: um obstáculo persistente
Apesar do avanço na inclusão de crianças autistas na escola, a saúde pública ainda enfrenta desafios, como a escassez de profissionais especializados e centros capacitados. Muitos diagnósticos, que idealmente deveriam ser feitos antes dos três anos, acabam ocorrendo após os cinco, reduzindo a eficácia das intervenções. Na rede pública, famílias enfrentam dificuldades no acesso ao diagnóstico, enquanto no setor privado há frequentes negativas de cobertura por planos de saúde.
Tratamentos essenciais ainda não são garantidos
A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) garante direitos às pessoas com TEA, incluindo acesso a terapias como ABA e Denver, essenciais para o desenvolvimento. Porém, a oferta dessas terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é limitada, deixando muitas famílias sem suporte por meses ou até anos. No setor privado, as negativas de planos de saúde obrigam famílias a buscarem soluções judiciais para garantir o tratamento.
Demandas urgentes do poder público
Especialistas apontam para a necessidade de ações rápidas e eficazes, como:
- Capacitar mais profissionais da saúde.
- Descentralizar atendimento e ampliar os centros especializados.
- Garantir o cumprimento das leis que obrigam o custeio de tratamentos por planos de saúde.
A falta de suporte adequado não apenas compromete o desenvolvimento das crianças autistas, mas também aumenta os desafios para políticas de inclusão e impacto social. Como destacado pela advogada Maiana Guimarães, “o autismo não pode mais ser tratado como uma questão secundária dentro do direito à saúde”. O Estado tem um papel fundamental na implementação de soluções que reflitam o direito à saúde garantido pela Constituição.
Com informações do Bahia.Ba.