A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (22), um projeto de lei que impede a utilização de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar em prédios, obras e equipamentos públicos estaduais. A proposta também veta a realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia ao regime, além do repasse de recursos públicos para iniciativas com esse fim.
O texto estabelece que órgãos e entidades do Estado devem adotar critérios objetivos para o cumprimento da norma, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade. A medida busca assegurar que a aplicação da lei esteja fundamentada em documentos e apurações reconhecidas institucionalmente.
O projeto, de número 23.596/2019, é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT). Segundo o parlamentar, iniciativas semelhantes já foram implementadas em outros estados brasileiros, a exemplo de Pernambuco, que aprovou legislação com o mesmo objetivo em 2019.
Para Robinson Almeida, a aprovação da proposta coloca a Bahia em posição de destaque no fortalecimento de políticas públicas voltadas à preservação da memória histórica, à promoção dos direitos humanos e à defesa da democracia. O texto segue agora para análise do governador Jerônimo Rodrigues, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
