A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (26) a abertura de uma consulta pública para revisar as normas de venda e prescrição de produtos à base de cannabis. A proposta busca atualizar a regulamentação vigente, aprovada em 2019, e ampliar o acesso a medicamentos derivados da planta.
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Entre as mudanças sugeridas, destaca-se a permissão para que farmácias de manipulação possam produzir e comercializar produtos à base de canabidiol (CBD), desde que apresentem no mínimo 98% de pureza. Atualmente, apenas um medicamento de cannabis é aprovado no Brasil, enquanto outros 36 produtos estão regularizados para uso oral ou nasal. A nova proposta prevê a ampliação das formas de administração, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica.
Além disso, a Anvisa sugere que cirurgiões-dentistas também possam prescrever medicamentos à base de cannabis, ampliando o rol de profissionais habilitados. Outra novidade é a autorização para publicidade direcionada a médicos e profissionais de saúde, bem como a liberação da importação de canabidiol e produtos industrializados a granel para fins de pesquisa científica.
A consulta pública ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa, permitindo que a sociedade contribua com sugestões para a atualização das normas. Segundo a agência, a regularização como produto de cannabis é essencial para garantir a qualidade mínima necessária e facilitar o acesso dos pacientes a tratamentos seguros e eficazes.
Essa iniciativa reflete o crescente interesse em expandir as possibilidades terapêuticas da cannabis medicinal no Brasil, enquanto busca equilibrar rigor científico e acessibilidade. Caso queira mais detalhes, você pode conferir aqui.
Com informações do Bnews.