O deputado federal André Janones (Avante) admitiu ter praticado rachadinha em seu gabinete e firmou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, ele se livra de uma possível denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que cumpra os termos estabelecidos no acordo.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A prática ilegal consiste na exigência de parte dos salários de assessores para o parlamentar ou para terceiros, como condição para a permanência no cargo. No caso de Janones, os valores eram utilizados para cobrir despesas pessoais e recompor seu patrimônio, supostamente afetado pela campanha eleitoral de 2016, quando concorreu à Prefeitura de Ituiutaba (MG).
Segundo informações do portal Metrópoles, Janones aceitou devolver R$ 131 mil e pagar uma multa de R$ 26 mil, dividida em parcelas mensais de R$ 20 mil. O acerto encerra a investigação no STF e evita uma ação penal contra ele.
A confissão do parlamentar vem após a divulgação de um áudio de 2019, gravado durante uma reunião na Câmara dos Deputados, no qual ele aparece cobrando parte dos salários de servidores para cobrir seus gastos pessoais. Durante o acordo, Janones declarou:
“Eu tive participação, através da minha Defesa Técnica, na elaboração do acordo e estou celebrando o mesmo de livre e espontânea vontade, sem nenhum tipo de pressão, coação, enfim, tudo conforme dita o ordenamento jurídico.”
A confissão do deputado gerou grande repercussão no meio político e nas redes sociais, reacendendo debates sobre a corrupção no Legislativo e a impunidade em casos semelhantes.
Com informações do Bnews.