Medida, criada para combater chamadas indesejadas, passa a ser opcional para empresas e instituições
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 por empresas e entidades que realizam grande volume de ligações telefônicas. A regra havia sido instituída em dezembro de 2021 com o objetivo de reduzir chamadas indesejadas, mas passou a ser alvo de críticas de diversos setores.
A mudança atende a recursos apresentados por organizações como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e empresas como a imobiliária digital QuintoAndar. Essas entidades argumentaram que o Ato nº 12.712, publicado em setembro de 2024, ampliou de forma excessiva o grupo obrigado a adotar o chamado Código Não Geográfico (CNG) 0303.
Estigma e ineficácia
O relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, afirmou que a norma criou um estigma negativo. “Diante de uma chamada identificada pelo número 0303, as pessoas ficam mais propensas a não atender”, disse. Segundo ele, muitos consumidores passaram a bloquear ou ignorar ligações com o prefixo, prejudicando não apenas empresas, mas também instituições filantrópicas e prestadores de serviços legítimos.
Para Aquino, a medida deixou de cumprir sua função e gerou o efeito contrário ao esperado. “Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, acrescentou.
Equilíbrio e combate a abusos
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a mudança como justa e ressaltou que a nova regra busca equilíbrio. “Ela significa, ao mesmo tempo, atacar a questão das chamadas abusivas, do spoofing e das fraudes nas telecomunicações, sem inviabilizar e prejudicar os telesserviços e as instituições filantrópicas que fazem um trabalho social indiscutível”, afirmou.
Com a revogação, o uso do prefixo 0303 passa a ser facultativo, ficando a critério de cada empresa ou entidade decidir pela adoção.
