A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou nesta segunda-feira (26) que o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que busca perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, não deve avançar na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, ainda não há condenação definitiva dos envolvidos, e o tema segue em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Daniel Serrano / BNews
Durante um evento em que entregou o Título de Cidadã Baiana à cantora Alcione, Alice Portugal elogiou a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o tema. Para ela, aprovar a anistia antes da conclusão dos processos no STF poderia gerar uma crise entre os poderes.
“O presidente Hugo Motta não somente tem uma opinião, como ele tem mensurado a opinião da Casa. Há um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal. Não há condenação definitiva de ninguém. Existem prisões preventivas porque houve dano grave ao patrimônio tombado, houve uma tentativa violenta de derrubada do Estado Democrático de Direito. E, obviamente, esse é um crime de sarrafo alto. Portanto, existem prisões preventivas”, declarou.
Discussão sobre o fim da reeleição
Além do PL da Anistia, Alice Portugal também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (21). O texto agora segue para votação no plenário do Senado e, caso aprovado, será analisado pela Câmara dos Deputados.
A deputada destacou que a democracia brasileira passa por constantes mudanças e que a criação das federações partidárias foi uma das últimas alterações importantes no sistema político. Segundo ela, essa medida ajudou a reduzir o número formal de partidos, agrupando legendas com afinidades ideológicas.
Alice Portugal acredita que a discussão sobre o fim da reeleição não será rápida e deve se estender pelo segundo semestre. Uma das críticas à PEC é o aumento do período dos mandatos, que passaria de quatro para cinco anos. Para a deputada, essa mudança pode ser positiva, pois daria mais tempo para que governantes e parlamentares consolidem seus projetos.
“Você tem países com democracias consolidadas que o mandato é de cinco anos sem reeleição. Então, eu acredito que se forem cinco anos sem reeleição, isso não é uma posição partidária, é minha opinião, acho que é de bom tamanho. O governante tem tempo de se consolidar, o parlamentar tem tempo de entregar os seus projetos até o fim, com votação até o fim, e efetivamente nós teríamos uma possibilidade maior de consolidação de opiniões”, concluiu.
Com informações do Bnews.