Via Agência Brasil-
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, afirmou Mendes em sua decisão, referindo-se às condenações no âmbito da Operação Lava Jato.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e o principal juiz da Lava Jato, havia condenado Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com a solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
Ao solicitar a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu ressaltou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Mendes, decidiu, por 3 votos a 2, que Moro agiu de forma parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2017, no caso do triplex no Guarujá. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula precisariam ser reabertos.
Com base nessa decisão, os advogados de Dirceu pediram que os ministros do STF reconhecessem que o ex-ministro também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, argumentando que sua condenação fez parte de uma estratégia dos procuradores da Lava Jato para desestabilizar não apenas Dirceu, mas o Partido dos Trabalhadores como um todo.
Em nota, o advogado Roberto Podval declarou que Dirceu recebeu a decisão com “tranquilidade”, ressaltando que ela “restitui seus direitos políticos”.
Pouco depois da decisão de Mendes ser divulgada, o senador Sergio Moro utilizou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu.
“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, ele foi condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, afirmou Moro no X, referindo-se à condenação de 2013, cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.
“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a bênção do governo Lula/PT”, criticou Moro.
A Operação Lava Jato enfrentou reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou mensagens trocadas entre procuradores da operação e Moro, no caso conhecido como Vaza Jato, que levou o STF a considerar Moro parcial.
O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, sendo eleito deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023. Dallagnol também comentou no X que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.
