A Bahia tem se destacado pelo avanço das políticas públicas de regularização fundiária e reforma agrária, promovidas pelo Governo do Estado. Até o momento, foram emitidos 26.146 documentos, beneficiando diretamente mais de 30 mil pessoas com maior acesso à terra e segurança jurídica. Essas ações envolvem a entrega de Títulos Individuais e Coletivos, executados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), além da emissão do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR) e pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
Foto: Ítalo Oliveira- Ascom/SDR
Entre as iniciativas, destacam-se parcerias com o Governo Federal, como o Programa Nacional de Crédito Fundiário e os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, que têm ampliado o alcance das políticas públicas para as populações rurais.
O secretário da SDR, Osni Cardoso, ressaltou a importância desses avanços. “Estamos proporcionando à nossa população segurança jurídica sobre suas terras, o que facilita o acesso a outras políticas públicas, expande a produção e fortalece a agricultura familiar. Este é um compromisso do nosso governo com o desenvolvimento rural e a justiça social”, afirmou.
Essas políticas têm garantido autonomia e segurança jurídica para povos originários e agricultores familiares de assentamentos, comunidades e territórios tradicionais, permitindo que essas populações acessem programas e projetos em diversas esferas, além de fortalecerem a agricultura familiar e promoverem o desenvolvimento rural no estado.
Um dos destaques dessas ações é o Projeto Quilombo Legal, voltado para a regularização fundiária e ambiental de comunidades quilombolas. Este projeto inclui a emissão do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais e a produção de peças técnicas para a titulação coletiva de 100 territórios ocupados por comunidades remanescentes de quilombos. Até o final de 2024, 80 comunidades serão beneficiadas, com a previsão de investir mais de R$ 11 milhões na emissão de documentos que beneficiarão 13.113 pessoas.
Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo da Bahia com a inclusão social e produtiva, garantindo direitos históricos e promovendo a justiça social e o fortalecimento das comunidades rurais.
Com informações do Bahia.Ba.