O governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal enviaram, em conjunto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um “Plano de Trabalho Conjunto”, com o objetivo de melhorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento foi encaminhado ao ministro da Corte, Flávio Dino, e visa atender decisões judiciais anteriores relacionadas à falta de clareza e à crescente tensão sobre o orçamento público.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O envio ocorre poucas horas antes de uma audiência pública convocada por Dino e busca responder às preocupações sobre a falta de informações detalhadas sobre as emendas, o que gerou impasses após a suspensão de pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, determinada por Dino em dezembro de 2024. O plano aborda especificamente três tipos de emendas: as de comissão (RP8), de bancada (RP7) e de relator (RP9), que totalizaram R$ 44,9 bilhões em 2024, um valor recorde, que continua crescendo nos últimos anos. Para 2025, a previsão é que esse montante ultrapasse os R$ 50 bilhões.
Objetivos do Plano de Trabalho Conjunto
A proposta, que está sendo considerada uma resposta às deficiências de transparência, é estruturada em quatro eixos principais:
- Padronização dos Dados: A proposta busca padronizar as informações sobre as emendas, para que todas sejam apresentadas de forma clara e uniforme no Portal da Transparência.
- Identificação dos Parlamentares: A transparência será aumentada com a identificação dos parlamentares responsáveis por cada emenda, além de destacar os que a apoiam.
- Disponibilidade de Atas e Planilhas: As deliberações sobre as emendas de comissão e de bancada deverão ser disponibilizadas publicamente, garantindo maior acesso às decisões sobre a liberação dos recursos.
- Rastreabilidade Histórica: Além das emendas de 2025, o plano também busca melhorar a rastreabilidade das emendas de 2024 e dos anos anteriores, com a inclusão de dados sobre os parlamentares envolvidos em cada uma.
Contexto das Tensões Entre Judiciário e Legislativo
O envio do plano também está em um contexto de crescente tensão entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente após a suspensão das emendas no final de 2024, devido à falta de transparência na execução dos recursos. O ministro Flávio Dino, em agosto do ano passado, expressou sua preocupação com o “desarranjo institucional” e exigiu ações para garantir maior clareza e controle sobre o uso do dinheiro público.
Com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda por ser votado, os parlamentares aguardam uma audiência de conciliação marcada para quinta-feira (27), na qual esperam chegar a um acordo com Dino para liberar as emendas e garantir a votação do orçamento, aliviando as tensões e permitindo o avanço das questões orçamentárias no país.
Com informações do Bahia.Ba.