A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) projeta que o Governo Federal encerrará 2025 com um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (24) por meio de uma nota técnica.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
De acordo com a Conof, esse valor não leva em consideração ações extraordinárias de arrecadação ou ajustes no orçamento que poderiam ajudar a reduzir o déficit primário, como receitas condicionadas ou revisão de gastos, que somam R$ 121,5 bilhões para este ano. A projeção inclui também uma despesa de R$ 44,1 bilhões com precatórios, que o governo exclui da meta de resultado primário.
O estudo considera um cenário em que os gestores fiscais mantêm uma postura inerte, o que poderia gerar uma melhora no resultado primário, dependendo de variáveis externas que alterassem o comportamento de receitas e despesas. Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o governo busque alcançar o centro da meta, com uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, o que permitiria um rombo de até R$ 31 bilhões.
A consultoria também alerta para o crescimento contínuo da dívida pública, apontando que, apesar de os resultados fiscais estarem sendo cumpridos, isso não tem sido suficiente para estabilizar a dívida. A Conof enfatiza a necessidade de estabelecer metas anuais que promovam uma trajetória sustentável para as finanças públicas, conforme previsto pela Lei Complementar 200/2023, que introduz o novo arcabouço fiscal.
Além disso, a análise preliminar da Conof sobre as contas do Governo Central em janeiro mostra um superávit primário de R$ 86,6 bilhões, com receita líquida de R$ 258,7 bilhões e despesa total de R$ 172,1 bilhões. Contudo, a consultoria alerta para o desvio nas despesas com benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previdência, abono e seguro-desemprego, que superaram as previsões iniciais, sugerindo a necessidade de um monitoramento mais rigoroso dessas despesas ao longo do ano.
Com informações do Bahia.Ba.