Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador busca proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da cidade. O PL nº 34/2025 estabelece multas de R$ 700 para quem descumprir a norma, que podem chegar a R$ 1,5 mil em casos de reincidência e até R$ 15 mil em infrações mais graves.
Foto: Tiago Júnior/Assessoria/Sema.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal e dos fiscais da prefeitura, que poderão apreender os equipamentos sonoros. Em caso de infração cometida por pessoa jurídica, a multa poderá ser multiplicada por até 10 vezes.
O projeto foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), que também propôs o PL nº 21/2025, que visa regulamentar o uso de kits de praia no Porto da Barra.
Entretanto, o projeto prevê exceções para vendedores cadastrados, que poderão utilizar aparelhos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse 75 decibéis.
Com informações do Bahia.Ba.