O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso que permite a repactuação do contrato para a construção da Ponte Salvador-Itaparica. Com a decisão, o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado poderá ser formalizado e assinado, viabilizando o início efetivo das obras.
Foto: Divulgação/Concessionária Ponte Salvador-Itaparica
Acordo financeiro viabiliza construção
O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, explicou que o consenso se deu em torno das cláusulas econômicas e financeiras do contrato. “É viável a construção da ponte. O Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, deve agora formalizar o aditivo e iniciar as obras dentro do prazo estipulado”, afirmou Presidio ao g1.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, formada por auditores do TCE, membros do Ministério Público de Contas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes das secretarias da Fazenda (Sefaz-BA), da Casa Civil, de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária responsável pela obra.
Segundo o relator do processo, o impacto da pandemia da Covid-19 logo após a assinatura do contrato gerou uma defasagem significativa nos custos da obra, o que exigiu uma nova análise financeira para garantir a viabilidade do projeto.
“O Estado passou anos em negociações para reajustar os valores e garantir a compensação necessária. Após amplas discussões, ficou comprovado que a manutenção do contrato ainda é vantajosa para a Bahia e essencial para a realização da obra”, destacou Presidio.
Financiamento aprovado
Em dezembro de 2024, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou o contrato de financiamento para a construção da ponte, aprovado pelo Senado Federal. O acordo prevê um empréstimo de até US$ 150 milhões (aproximadamente R$ 800 milhões) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF).
Os recursos serão destinados não apenas à construção da ponte, mas também à recuperação e duplicação de trechos da BA-001, que conectam Nazaré das Farinhas à Ponte do Funil, em Itaparica. Além disso, parte do financiamento será utilizada no Fundo de Garantia de Aporte da Ponte (FGAP).
A obra será realizada por meio de uma parceria público-privada (PPP), envolvendo diversas etapas estruturais:
• Trecho 1: Acessos viários em Salvador
• Trecho 2: Construção da Ponte Salvador-Itaparica
• Trecho 3: Infraestrutura na chegada à Ilha de Itaparica
• Trecho 4: Construção da Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande)
• Trecho 5: Recuperação e ampliação de trecho da BA-001 até a Ponte do Funil
Obras já estão em andamento
A fase inicial dos trabalhos já começou, com a montagem do canteiro de apoio na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, na região da Calçada, em Salvador. O local abriga mais de 20 módulos para laboratórios de análise de materiais, armazenamento de equipamentos, refeitórios e escritórios administrativos, empregando cerca de 50 profissionais.
A sondagem do solo, etapa crucial para definir a fundação da ponte, está em andamento. A coleta de amostras ocorre em 102 pontos da Baía de Todos-os-Santos, com análises detalhadas da granulometria, umidade e resistência das rochas. A tecnologia empregada inclui equipamentos importados da China para ensaios laboratoriais específicos.
A sondagem terrestre começou em janeiro deste ano, em Vera Cruz. Até o momento, 17 empresas baianas já foram contratadas, gerando aproximadamente 300 empregos diretos e indiretos, com um investimento inicial de R$ 160 milhões apenas para essa fase.
Com o aval do TCE e o financiamento garantido, o projeto da Ponte Salvador-It
Com informações do iBahia.