Projeto foi derrubado por unanimidade na Assembleia Legislativa; indígenas e professores comemoram a decisão
Foto: Taymã Carneiro.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a revogação da Lei 10.820/24, que alterava a estrutura da educação pública estadual e poderia comprometer o ensino presencial em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. A decisão foi comemorada por lideranças indígenas e professores, que há quase um mês protestavam contra a medida.
A revogação do projeto foi antecipada após um acordo entre o governador Helder Barbalho (MDB) e representantes dos povos indígenas. A proposta de anulação da lei havia sido enviada à Alepa no dia 5 de fevereiro e estava inicialmente prevista para votação no dia 18, mas o processo foi acelerado.
Desde 14 de janeiro, manifestantes ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) exigindo a revogação da lei e a exoneração do secretário Rossiele Soares. O grupo teme que a medida permitisse a substituição das aulas presenciais por conteúdos gravados transmitidos via plataformas digitais. O governo do estado, no entanto, sustenta que o ensino presencial seria mantido.
Entenda o impacto da Lei 10.820/24
Aprovada em dezembro de 2024, a norma consolidava diversas legislações sobre educação no Pará, incluindo a revogação da Lei 7.806/14, que regulamentava o Sistema Modular de Ensino (Some). Esse modelo foi responsável por levar educação presencial a comunidades distantes dos centros urbanos, incluindo aldeias indígenas.
Com a revogação da Lei 7.806, indígenas e professores argumentavam que o Some e sua extensão, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), poderiam ser gradualmente extintos, comprometendo o acesso à educação nessas regiões.
O governo, por sua vez, alegava que a nova legislação mantinha o Some em funcionamento e não alterava o ensino indígena. No entanto, a ausência de uma menção explícita ao Somei no texto gerou insegurança jurídica entre as comunidades afetadas.
Ocupação da Seduc e mobilização nacional
A resistência contra a Lei 10.820 ganhou visibilidade nacional, com o apoio de artistas como Anitta, Alok e Dira Paes, além da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que esteve no Pará para intermediar negociações. Apesar das tentativas de diálogo no fim de janeiro, o impasse persistiu até a decisão desta quarta-feira.
Com a revogação aprovada, lideranças indígenas afirmaram que a ocupação na Seduc continuará até que a extinção da lei seja publicada no Diário Oficial do Estado.
Compromisso do governo
O governador Helder Barbalho assinou um termo de compromisso garantindo não apenas a revogação da Lei 10.820, mas também a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo, do sindicato dos professores e dos povos indígenas para discutir o estatuto do magistério e o plano de carreira dos profissionais da educação.
O acordo também prevê que não haverá punições aos servidores que participaram da paralisação e que as faltas por greve serão abonadas, com reposição das aulas.
Com a decisão da Alepa, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) se comprometeu a encerrar a greve e garantir a retomada do ano letivo.
Com informações do G1.