Um levantamento recente revelou que um prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 possuem empresas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho. As companhias foram penalizadas por manterem trabalhadores em condições degradantes, como falta de água potável, insalubridade e exposição a substâncias tóxicas. No entanto, essas situações não impedem os políticos de exercerem seus mandatos, já que nenhum deles possui condenação judicial definitiva, como exige a Lei da Ficha Limpa.
Foto: Divulgação/G1.
Empresas multadas e resgates realizados
As fiscalizações conduzidas entre 2021 e 2023 pelo Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal resultaram no resgate de 149 trabalhadores em condições análogas à escravidão nos empreendimentos vinculados aos políticos. Entre as irregularidades, destacam-se jornadas exaustivas, alojamentos precários e falta de pagamento de direitos trabalhistas.
Os nomes na lista incluem Marcus Rinco (União), prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás (GO); e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA). Três deles possuem débitos na dívida ativa da União por não quitarem as multas recebidas.
Prefeito e vereadores negam acusações
- Marcus Rinco (GO): Dono de uma empresa de carvão vegetal, foi multado por não oferecer instalações sanitárias e água potável. Os trabalhadores eram forçados a utilizar o mato para suas necessidades. Rinco afirma ter corrigido as irregularidades e cumpre as normas exigidas.
- Eduardo Lima (CE): Proprietário de uma fazenda de caju, foi autuado por submeter 22 trabalhadores, incluindo menores de idade, a condições degradantes. Lima não respondeu às tentativas de contato, apesar de um débito de R$ 315 mil em multas.
- Fabiano (PI): Responsável por uma pedreira, ele teve funcionários resgatados vivendo em barracos improvisados. Com dívida de R$ 23,9 mil, sua defesa alega que as pendências foram resolvidas.
- Manoel Nascimento (PI): Proprietário de uma empresa de extração de pedras, foi penalizado por abrigar trabalhadores em alojamentos precários de palha e madeira. Seu débito chega a R$ 244 mil, e ele afirma que só se manifestará judicialmente.
- Gilvan Macedo (BA): Empresário do setor de logística, não fornecia água potável, folgas e direitos trabalhistas, como 13º salário e FGTS. Ele foi multado em R$ 21,2 mil e alega ter cumprido as exigências legais.
- Fernando Morandi (PR): Sua carvoaria foi autuada por expor funcionários a substâncias tóxicas sem equipamentos de segurança. A empresa acumulava uma dívida de R$ 23 mil, já quitada. Morandi não comentou o caso.
Lista suja e consequências legais
A “lista suja”, criada em 2003, é atualizada semestralmente e serve como instrumento de transparência, destacando empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Segundo Jamile Freitas Virginio, auditora fiscal do Trabalho, “a inclusão na lista não é uma punição judicial, mas um alerta à sociedade sobre práticas inaceitáveis”. Apesar disso, os políticos permanecem em seus cargos por não haver condenação definitiva.
Especialistas apontam que os débitos com a União podem gerar restrições, como bloqueio de bens e impedimento de participar de licitações públicas. Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, critica o contraste entre a atuação desses gestores públicos e as acusações contra suas empresas: “É contraditório que alguém responsável pelo bem comum esteja associado a violações tão graves”.
Com o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo sendo celebrado nesta terça-feira (28), o caso reacende o debate sobre os critérios de elegibilidade e a responsabilidade ética dos representantes públicos.
Com informações do G1.