O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral, iniciou uma sindicância para apurar a atuação irregular da juíza Marlise Freire de Alvarenga, lotada no município de Barreiras. Ela é acusada de envolver-se em processos relacionados a reintegração de posse de imóveis, com possível infração das normas judiciais.
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Irregularidades apuradas pela Corregedoria
De acordo com o documento, a juíza teria cancelado matrículas de imóveis sem comunicar os interessados e sem verificar a presença de terceiros de boa-fé ou de instituições financeiras com direitos sobre os imóveis. As investigações apontam também a realização de bloqueios milionários em processos que tramitavam fora de sua jurisdição, além da suspeita de envolvimento em uma transferência irregular de um imóvel de alto valor.
A sindicância foi instaurada no dia 10 de janeiro de 2025 pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de justiça. A acusação inclui indícios de que a transferência de imóvel não foi comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que caracteriza uma possível irregularidade no processo.
Irregularidades nos processos e ações da magistrada
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) identificou diversas falhas na atuação de Marlise Freire de Alvarenga, como o descumprimento de decisões administrativas, cancelamento irregular de matrículas, e descuido na condução de processos judiciais, especialmente em relação à Lei de Registros Públicos. As matrículas canceladas envolvem transferências de domínio de imóveis e garantias oferecidas a instituições financeiras, como Banco do Brasil e Banco do Nordeste, com dívidas consideráveis.
Com base nas evidências, a sindicância foi aberta para investigar se houve violação dos deveres de imparcialidade, prudência e diligência da juíza, que são essenciais para a função magistrada. A região oeste da Bahia, onde Barreiras está localizada, também está sendo investigada no contexto da ‘Operação Faroeste’, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras.
Com informações do Bahia Notícias.