O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais uma vez o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitado para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e participar da cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington. Esta é a quarta decisão do Supremo que mantém a restrição de viagem ao exterior para Bolsonaro, que teve seu documento apreendido como parte de uma investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Foto: Alan Santos/PR via BBC
Na decisão, Moraes argumentou que não houve mudança nos fatos que justificasse a revogação da medida cautelar. Ele destacou que Bolsonaro ainda apresenta indícios de intenção de fugir do Brasil para evitar responsabilização penal. O ministro mencionou declarações públicas do ex-presidente e ações atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro, que teria intermediado convites para a viagem e apoiado a evasão de réus condenados em casos relacionados à mesma investigação.
Investigação e apreensão do passaporte
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 pela Polícia Federal no contexto de uma apuração sobre atos para manter o ex-presidente no poder por meios ilegais. Bolsonaro e 39 aliados foram indiciados por tentativa de golpe de Estado e por atentar contra o Estado Democrático de Direito. O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), com uma decisão sobre a apresentação de denúncias ao STF esperada para fevereiro.
Defesa e argumentos rejeitados
Os advogados de Bolsonaro pediram liberação para que ele viajasse entre os dias 17 e 22 de janeiro, justificando que a posse de Trump representaria um evento de grande importância simbólica e política, reforçando laços bilaterais entre os dois países. No entanto, Moraes exigiu provas formais de um convite oficial. O documento apresentado era um e-mail sem identificação clara de remetente, horário ou programação do evento, o que não foi considerado válido.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra o pedido, afirmando que não há interesse público que justifique a saída de Bolsonaro do país, uma vez que ele não desempenha função oficial de representação do Brasil. Para Gonet, a viagem atende apenas a um interesse pessoal do ex-presidente, o que não se sobrepõe ao interesse público e à ordem judicial vigente.
A decisão mantém Bolsonaro sob restrição de circulação internacional, reforçando as medidas de cautela diante das acusações de crimes contra a ordem democrática.
Com informações do G1.