A Receita Federal esclareceu que o novo modelo de fiscalização de movimentações financeiras, incluindo operações via PIX, não tem como objetivo autuar pequenos empreendedores. A medida visa otimizar o monitoramento tributário e direcionar os esforços para empresas de grande porte e transações de valores elevados.
Foto: Simon Plestenjak/UOL
Desde o início deste ano, o órgão passou a receber informações de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como as que administram maquininhas de cartão. O objetivo é aprimorar os sistemas de cruzamento de dados e automatizar procedimentos que auxiliem os pequenos contribuintes a se regularizarem. “Não temos capacidade de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas com movimentações pequenas. Queremos facilitar a regularização, como abrir um MEI, quando necessário”, explicou Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal.
Barreirinhas enfatizou que o foco são grandes valores e grandes empresas. Segundo ele, a modernização na coleta de dados também simplifica a rotina de pequenos empreendedores, reduzindo a necessidade de prestar declarações adicionais e minimizando o risco de inconsistências fiscais.
Como a Fiscalização Funciona
O novo processo identifica inconsistências que indicam possível sonegação. Barreirinhas citou o exemplo de uma pessoa que ganha R$ 10 mil por mês, mas registra despesas de R$ 20 mil mensais por vários anos consecutivos. Casos assim serão analisados por meio de cruzamentos adicionais de dados. “Se, após todos os cruzamentos, restar uma inconsistência relevante, o contribuinte poderá ser notificado e terá a chance de se explicar. Muitas vezes, essas despesas têm justificativas legítimas”, destacou.
Novas Regras e Limites
A partir de 2025, a Receita recebe dados financeiros de instituições de pagamento que realizam transferências, mas não oferecem empréstimos. Transações com carteiras digitais e pagamentos por aproximação (via celulares ou dispositivos como smartwatches) também estão no escopo.
Os novos limites para envio de informações são:
- R$ 5 mil em movimentações para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Vale lembrar que bancos já forneciam dados sobre transações, incluindo PIX, aplicações financeiras e investimentos. Barreirinhas desmentiu rumores de que haveria taxção sobre o uso do PIX. Segundo ele, essas informações falsas se espalharam nas redes sociais e não têm fundamento.
Com informações do G1.