A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) consolidou um marco histórico ao publicar sua Política de Inovação, tornando-se a primeira Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) do estado. A medida foi formalizada por meio da Portaria SEI nº 58, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19/12), após parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Foto: Júlio Vilela/SEI
Com essa conquista, a SEI passa a integrar o sistema nacional de inovação e assume a missão de fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação na Bahia. José Acácio Ferreira, diretor-geral da SEI, comemorou a conquista:
“Encerrar 2024 com essa realização é motivo de grande satisfação. Estamos prontos para fortalecer a cultura de inovação, expandir a produção de conhecimento e incentivar o empreendedorismo no estado”, afirmou.
Trajetória até o status de ICT
A transformação da SEI em uma ICT começou em 2022, com a elaboração da Reforma Administrativa (Lei nº 14.521/2023), que redefiniu suas finalidades. Desde então, a SEI incluiu entre seus objetivos a gestão e promoção de pesquisas científicas e tecnológicas, além do desenvolvimento de novos produtos e serviços. A instituição é a primeira fora do âmbito de ensino superior no governo baiano a obter esse status.
Benefícios e novas oportunidades
A Política de Inovação permitirá à SEI apoiar projetos de base científica e tecnológica, prestar serviços técnicos especializados com compensação financeira aos servidores, além de firmar parcerias e convênios. A condição de ICT proporciona vantagens como regimes tributários especiais (Leis nº 8.010/1990 e 8.032/1990) e flexibilização de regras previstas na Lei de Licitações. A autarquia também estará apta a concorrer em editais para financiamento de pesquisas e estudos.
Gestão pela NIT
O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) será responsável pela implementação da Política de Inovação. Com representantes de diversas diretorias e coordenações, o NIT atuará para operacionalizar projetos e assegurar que a SEI continue avançando no cenário científico e tecnológico estadual.
Com informações do Gov.Ba.