Com um aumento de 7,5% em relação ao valor anterior, o novo salário mínimo de R$ 1.518, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. A medida altera diretamente benefícios sociais e trabalhistas que utilizam o piso nacional como base.
Foto: Divulgação.
Principais mudanças
O reajuste afeta programas como o abono salarial PIS/Pasep, os benefícios do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, seguro-defeso e os valores para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a contribuição mensal de microempreendedores individuais (MEIs) e os tetos para ações em juizados especiais também sofreram alterações.
Abono salarial PIS/Pasep
Trabalhadores do setor público e privado com média salarial de até dois salários mínimos terão acesso ao abono salarial, cujos valores agora variam de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo do tempo de trabalho no ano base. O calendário de pagamentos começa em 17 de fevereiro e vai até 29 de dezembro, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
Impacto nos benefícios do INSS
O INSS ajustará os valores de mais de 40 milhões de benefícios, incluindo aposentadorias, auxílio-doença e pensões, para no mínimo R$ 1.518. O calendário de pagamento para 2025 já foi definido, garantindo o reajuste aos segurados.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC passa a pagar R$ 1.518. A renda per capita exigida para acesso ao benefício também foi ajustada, variando de R$ 379,50 a R$ 759.
Seguro-desemprego e trabalho intermitente
O valor mínimo do seguro-desemprego passou a ser o novo salário mínimo, enquanto os trabalhadores intermitentes terão os salários diários e horários recalculados, com valores de R$ 55,20 e R$ 6,90, respectivamente.
CadÚnico e seguro-defeso
O limite de renda mensal para inclusão no CadÚnico foi elevado para R$ 759 por pessoa ou R$ 4.554 por família. O seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais, também acompanha o reajuste, pagando R$ 1.518 nos períodos de proibição da pesca.
Contribuições dos MEIs e ações judiciais
Os MEIs terão contribuições ajustadas para R$ 75,90, com acréscimos de R$ 1 ou R$ 5, dependendo da atividade. Já nos juizados, os valores-limite para ações sem advogado passaram para R$ 91.080 (Juizado Federal) e R$ 30.360 (Juizado Cível).
Regras futuras para o salário mínimo
As novas diretrizes de reajuste, válidas até 2030, estabelecem aumentos reais limitados a 2,5% acima da inflação. Para 2025, o salário mínimo foi reajustado com base no INPC acumulado e no crescimento real do PIB de dois anos anteriores, resultando em um valor R$ 10 menor do que seria sem o novo teto.
A medida busca equilibrar as contas públicas, conforme o pacote fiscal anunciado pelo governo federal.
Com informações do G1.