O pagamento de supersalários no funcionalismo público continua a pressionar os cofres da União, estados e municípios. Estudos recentes, divulgados pelo portal O Globo, apontam que a implementação de mecanismos de controle poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões no orçamento das três esferas de governo.
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Em 2024, um projeto do Executivo voltado para regularizar essa questão foi aprovado no Congresso. Apesar de visar à estabilização dos pagamentos e à legitimação de novos gastos, especialistas avaliam que a iniciativa apresentou fragilidades. O economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), criticou o texto. “A proposta já era limitada, permitindo gastos indenizatórios que não gerariam uma economia significativa. No fim, acabou legalizando práticas já existentes”, afirmou.
O governo defendia a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reforçar o controle, mas o Congresso optou por uma lei ordinária, considerada mais flexível. Atualmente, o teto constitucional é de R$ 44 mil, valor que subirá para R$ 46,3 mil em fevereiro. Contudo, verbas indenizatórias – frequentemente utilizadas para driblar o teto – permanecem fora desse limite.
A advogada Vera Monteiro, da Fundação Getúlio Vargas, alerta para as consequências da legislação aprovada. “Ela retira a rigidez que uma lei complementar poderia garantir e legitima resoluções corporativas que beneficiam os próprios conselhos. Enquanto a PEC não for aprovada, essas resoluções continuarão prevalecendo”, explicou.
Sem uma regulamentação robusta, órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mantêm ampla autonomia para classificar benefícios, o que dificulta a uniformização.
De acordo com a ONG Transparência Brasil, cerca de R$ 4,47 bilhões foram pagos acima do teto constitucional em 2023. Cristiano Pavini, gerente de projetos da organização, destacou que gratificações frequentemente desrespeitam os limites. “Benefícios de natureza claramente remuneratória são classificados como indenizatórios, escapando do teto”, afirmou.
A pesquisa também revelou que, nos últimos seis anos, 124 órgãos do Ministério Público e do Judiciário realizaram pagamentos a 3.547 servidores, muitas vezes sob o pretexto de “pagamentos retroativos”, que totalizaram R$ 2,1 bilhões em 2024.
A ausência de uma regulamentação efetiva continua a alimentar a polêmica, enquanto os cofres públicos seguem arcando com os custos.
Com informações do Bnews