O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o cancelamento de todos os seus passaportes brasileiros, que passam a ser considerados inválidos.
A decisão foi tomada após a Secretaria Judiciária do STF certificar, em 5 de outubro, o trânsito em julgado da condenação criminal do político. Isso significa que o processo chegou ao fim e não há mais possibilidade de recurso. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
O mandado de prisão foi encaminhado à Polícia Federal (PF) e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Moraes também determinou a expedição da guia de recolhimento, documento necessário para dar início ao cumprimento da pena. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025.
Com o encerramento do processo, o ministro ordenou o início da execução penal e o envio da documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por adotar as medidas para a cobrança da multa estabelecida na condenação. O valor corresponde a 50 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos.
