Medida Provisória assinada pelo presidente Lula proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados a apostas de quota fixa no país
A Arena Fonte Nova informou, nesta segunda-feira (28), que irá cumprir as determinações da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, assinada na última sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida proíbe, em todo o país, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo as chamadas bets e os jogos on-line.
Com a nova regra, a concessionária responsável pela administração do estádio suspendeu o contrato de naming rights firmado com a Casa de Apostas, que desde 2024 dava o nome da empresa ao equipamento esportivo.
Em nota à imprensa, a administração da Arena Fonte Nova afirmou que a medida já está sendo cumprida desde a publicação da MP. “A Arena Fonte Nova irá atender às determinações da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 (MP 1.394/2026), já em vigor desde a publicação”, informou.
A Medida Provisória estabelece que também ficam proibidas ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa. O texto determina ainda a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio vinculados ao setor.
O contrato de naming rights entre a Arena Fonte Nova e a Casa de Apostas previa o pagamento de R$ 13 milhões por ano, durante quatro anos, totalizando R$ 52 milhões ao longo do período.
A suspensão do acordo ocorre em razão das novas regras estabelecidas pela MP, que entrou em vigor na data de sua publicação.