CMS aprova novas regras para gratuidade no transporte público de Salvador

Em uma sessão realizada na última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) deu aval ao projeto de lei que redefine a faixa etária para a gratuidade no transporte público da capital baiana. A proposta, que ainda aguarda sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), prevê mudanças significativas no acesso ao benefício para idosos.

O projeto de lei nº 40/2024, de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP), modifica a Lei Municipal nº 6900/2005, reduzindo a idade mínima para isenção tarifária de 65 para 60 anos. Além disso, o texto reforça a garantia de meia passagem estudantil, ampliando os direitos de mobilidade para a população de Salvador.

“A gratuidade do transporte público para pessoas idosas é crucial, pois facilita sua mobilidade, promove inclusão social e contribui para sua independência, permitindo acesso a serviços, atividades e interação com a comunidade. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas”, afirmou o vereador George Gordinho na justificativa do projeto.

Com essa iniciativa, Salvador acompanha uma tendência nacional de ampliação de benefícios para idosos, consolidando políticas públicas de inclusão e acessibilidade. A decisão agora está nas mãos do Executivo municipal para sua definição final.

Fotos: Divulgação Semob

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