O Governo da Bahia autorizou a desapropriação de uma área de 11.207 metros quadrados na região da Calçada, em Salvador, destinada à implantação do Lote 1 do VLT de Salvador e Região Metropolitana. A medida consta em decreto publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE) e permite o início das providências necessárias para a transferência do imóvel. O terreno está localizado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes e reúne construções e outras benfeitorias existentes no local.
Segundo o documento, a delimitação da área foi definida com base em estudos e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). A empresa poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais necessárias para efetivar a desapropriação, incluindo a solicitação de posse antecipada em caráter emergencial.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dará suporte ao processo, enquanto os proprietários dos imóveis atingidos deverão receber as indenizações previstas na legislação. A área será destinada exclusivamente à execução do Lote 1 do VLT.
Áreas para macrodrenagem
No mesmo dia, outro decreto estadual, de número 24.736, declarou a necessidade de desapropriação de terrenos que, juntos, somam 168.768,46 metros quadrados. As áreas estão localizadas na Rua Nilo Peçanha e serão utilizadas nas intervenções de Macrodrenagem Nilo Peçanha, vinculadas ao Novo PAC.
Os terrenos foram distribuídos em três setores: um com 38.638,45 metros quadrados e perímetro de 1.930,65 metros; outro com 59.282,01 metros quadrados e perímetro de 2.994,89 metros; e o terceiro com 70.848 metros quadrados e perímetro de 4.044,78 metros.
Considerando os dois decretos, as desapropriações abrangem uma área total de 179.976,42 metros quadrados em Salvador. Enquanto uma parte será destinada à implantação do VLT, a outra será incorporada às intervenções de macrodrenagem previstas no Novo PAC.