A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a quebra do sigilo de um jornalista maranhense provocou reação de entidades ligadas à imprensa e reacendeu o debate sobre a proteção constitucional das fontes jornalísticas no Brasil. A medida foi tomada na terça-feira (11), em uma investigação que envolve o blogueiro Luís Pablo e pessoas apontadas pela Polícia Federal como fontes de informações utilizadas em publicações críticas ao ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
O sigilo da fonte, conhecido no meio jornalístico como “off”, é uma garantia prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. O dispositivo assegura o acesso à informação e estabelece que é resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A proteção é considerada fundamental para que jornalistas possam obter informações de interesse público sem expor pessoas que colaboram com investigações e reportagens.
Na decisão, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão, identificado pela Polícia Federal como informante de Luís Pablo. O jornalista havia publicado textos relacionados a Flávio Dino. Segundo a decisão, Cutrim teria fornecido informações utilizadas pelo blogueiro em suas publicações.
Também foram determinadas medidas contra Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Luís. Ele também foi apontado como informante do jornalista. Conforme o despacho de Moraes, Lima teria realizado pagamentos de R$ 100 mil ao blogueiro para a quitação de um imóvel.
As informações utilizadas como base para as medidas judiciais foram obtidas a partir da quebra dos sigilos do jornalista, circunstância que provocou críticas de organizações representativas do setor. A controvérsia não se limita ao conteúdo das reportagens: o principal ponto de preocupação é o precedente que a medida pode estabelecer para a relação entre jornalistas e suas fontes.
O caso ganhou novo desdobramento na quinta-feira (13), quando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu publicamente a liberdade de imprensa e o direito constitucional ao sigilo da fonte. Fachin afirmou que a Corte mantém compromisso com a Constituição e com as liberdades fundamentais e indicou que pretende levar a decisão de Moraes para análise do plenário do Supremo.
A manifestação de Fachin ocorre em meio a uma mobilização de entidades jornalísticas, que demonstraram preocupação com os efeitos da decisão sobre o exercício profissional. O episódio colocou novamente em discussão os limites entre investigações judiciais e a proteção das fontes jornalísticas, especialmente quando informações publicadas por profissionais de imprensa são utilizadas como ponto de partida para apurações envolvendo autoridades públicas.
Fonte: Correio.