Em uma ação especial pelo Dia dos Pais, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a CCR Metrô, realiza nesta quarta (5) e quinta-feira (6) atendimentos gratuitos na Estação Pirajá, em Salvador. A iniciativa ocorre das 8h às 16h e reúne os projetos Paternidade Responsável e Viver com Cidadania.
Durante a ação, serão oferecidos serviços como reconhecimento voluntário de paternidade, exames de DNA gratuitos, audiências para acordos relacionados ao pagamento de alimentos e à convivência familiar, além de orientações para a regularização do registro civil.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços do Ministério Público e estimular o reconhecimento espontâneo da paternidade. O atendimento também pretende contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que ainda não possuem a paternidade formalmente registrada.
A escolha da Estação Pirajá ocorreu após um levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Família (Caocif) em 20 escolas municipais dos bairros de Pirajá, Campinas de Pirajá e Castelo Branco. O diagnóstico apontou 315 crianças sem reconhecimento de paternidade. As famílias identificadas estão sendo contatadas para o agendamento prévio das audiências, mas o atendimento também estará disponível para quem procurar os serviços espontaneamente durante os dois dias.
Além dos exames de DNA, serão realizadas audiências destinadas à formalização de acordos sobre alimentos e convivência familiar, com prioridade para soluções consensuais e mais rápidas.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), indicam que mais de 12 mil crianças foram registradas na Bahia sem o nome do pai na certidão de nascimento entre 2023 e 2025. Nos quatro primeiros meses de 2025, foram contabilizados 3.764 registros nessa situação.
Em Salvador, no mesmo período, 756 crianças foram registradas sem o reconhecimento formal da paternidade, número que corresponde a cerca de 20% dos casos registrados em todo o estado.
Segundo a promotora de Justiça Aurivana Curvelo de Jesus Braga, o reconhecimento da paternidade vai além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. A medida garante direitos relacionados à identidade, à origem familiar e ao exercício da cidadania.
Viver com Cidadania
Paralelamente, o projeto Viver com Cidadania oferecerá orientações e serviços para combater o sub-registro civil de nascimento. A iniciativa busca facilitar a regularização da documentação básica e ampliar o acesso da população a direitos e políticas públicas.
Documentos necessários
Projeto Paternidade Responsável
- Documento oficial de identificação com foto (RG) e CPF da pessoa adulta;
- Certidão de nascimento da criança ou adolescente.
Projeto Viver com Cidadania
- Documento oficial de identificação (RG) e CPF;
- Certidão de nascimento, casamento ou óbito, em original ou cópia.
Serviços disponíveis
- Reconhecimento voluntário de paternidade;
- Exames de DNA gratuitos;
- Audiências para acordos sobre alimentos e convivência familiar;
- Orientações e serviços para regularização do registro civil;
- Atendimento do projeto Viver com Cidadania.