O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.372, publicada nesta segunda-feira (29).
Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa complementa as ações previstas na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também trata do apoio à importação do combustível.
Segundo o texto da medida, o objetivo é reduzir os custos da importação do diesel, garantir o abastecimento em todo o país e minimizar os impactos no mercado de combustíveis.
O valor será integralmente aplicado na concessão de subvenção econômica para a importação do óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos estão classificados como despesas primárias do orçamento fiscal.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis, permitindo uma resposta mais rápida do poder público em situações consideradas excepcionais.
