A Justiça da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte Suprema de Cassação italiana em 22 de maio e está relacionada ao pedido brasileiro referente à condenação da ex-parlamentar pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com os magistrados italianos, a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em diferentes etapas do processo gerou questionamentos sobre os princípios de independência e imparcialidade judicial previstos na legislação italiana.
No documento, a Corte menciona “insuficiência e falta de lógica na fundamentação” sobre o acúmulo de funções atribuídas ao ministro, destacando que ele teria participado de momentos distintos do caso. Para os juízes, esse aspecto foi determinante para a anulação do procedimento de extradição relacionado à invasão dos sistemas do CNJ.
A decisão divulgada nesta sexta-feira trata exclusivamente desse pedido. Um segundo processo de extradição contra Carla Zambelli continua em tramitação na Itália. Neste caso, a solicitação está ligada à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com uso de arma.
O pedido analisado pela Justiça italiana havia sido apresentado pelas autoridades brasileiras após a condenação de Zambelli no caso dos ataques aos sistemas do CNJ. Com a anulação do procedimento, a solicitação deverá passar por nova avaliação conforme os trâmites previstos na legislação italiana.