A Justiça revogou a liminar que suspendia a desocupação de imóveis localizados na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. A área é considerada de risco geológico e fica situada nas proximidades do Morro do Bom Jesus, na região conhecida como “pé do morro”.
De acordo com informações do Notícias da Lapa, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi proferida pelo juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva, que também determinou a extinção de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O processo questionava as medidas administrativas adotadas pelo município para o gerenciamento da área considerada vulnerável.
Com a revogação da liminar, voltam a vigorar as ações previstas no plano de gestão de risco elaborado para a localidade, incluindo a desocupação assistida dos imóveis localizados na região.
Segundo a decisão judicial, foi homologado um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana. O entendimento estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas e de segurança com o objetivo de proteger os moradores da área de risco.
O magistrado também destacou que eventuais reivindicações individuais relacionadas ao direito à moradia, indenizações ou compensações deverão ser tratadas por meio de ações específicas ou em instâncias administrativas competentes.
Com a decisão, o poder público está autorizado a dar continuidade às medidas administrativas previstas para áreas classificadas como de risco geológico no município.