O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na última terça-feira (26), uma ação civil pública contra a rede varejista Americanas por supostas irregularidades relacionadas à venda, entrega e reembolso de produtos comercializados pela empresa.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, a investigação identificou práticas recorrentes que violariam direitos dos consumidores. Entre os problemas apontados estão a comercialização de produtos em desacordo com a oferta anunciada, atrasos na entrega de mercadorias, cancelamentos inesperados de compras e dificuldades enfrentadas pelos clientes para obter reembolso, troca ou devolução de produtos.
Na ação, o MP solicita que a empresa interrompa as práticas consideradas abusivas, aperfeiçoe seus canais de atendimento e cumpra integralmente as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a promotora, antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público buscou solucionar a situação de forma extrajudicial por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a proposta não foi aceita pela empresa.
O processo também destaca falhas no atendimento ao consumidor, incluindo a prestação de serviços considerada ineficiente, a falta de informações claras e obstáculos para o acesso à assistência técnica.
Durante a investigação, foram identificados mais de 246 mil registros relacionados à empresa na plataforma Reclame Aqui. Entre as principais reclamações apresentadas pelos consumidores estão atraso na entrega de pedidos, não recebimento de produtos, problemas no estorno de valores pagos e venda de itens incompatíveis com a oferta divulgada.