O pai de Henry Borel, Leniel Borel, entrou com recurso na Justiça para pedir a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino morto em março de 2021. A defesa solicita a realização de um novo júri popular.
No julgamento realizado no último dia 4 de junho, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e condenaram Monique pelo crime de tortura por omissão. Com a decisão, ela recebeu o benefício do perdão judicial.
De acordo com os advogados de Leniel Borel, houve contradições nas respostas apresentadas pelo Conselho de Sentença. A defesa sustenta que os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos fatos, mas chegaram a conclusões consideradas incompatíveis durante a votação, o que, segundo o recurso, compromete a clareza da decisão.
O Ministério Público também apresentou recurso contra o veredicto. O órgão defende que Monique Medeiros deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
Por outro lado, a defesa de Monique afirma que o julgamento ocorreu dentro das normas do Tribunal do Júri e ressalta que a soberania dos veredictos é uma garantia prevista na Constituição Federal.
Também no dia 4 de junho, a defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, protocolou recurso. Os advogados alegam parcialidade da magistrada responsável pelo caso e defendem que uma eventual anulação do julgamento de Monique seja estendida ao processo de Jairinho.