A Prefeitura de Salvador publicou, nesta quarta-feira (25), decretos que autorizam a tomada de posse de 36 imóveis abandonados no bairro do Comércio. A medida tem como base a Lei nº 8.553, de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 40.025, de 2025, que trata da arrecadação e encampação de imóveis urbanos sem função social.
Foto: Valter Pontes/ Secom PMS.
O objetivo é reverter o esvaziamento da região, estimular novos usos para os prédios e contribuir para a preservação do patrimônio histórico-cultural da capital. A iniciativa é conduzida pelas secretarias municipais da Fazenda e de Cultura e Turismo, com apoio técnico da Fundação Mário Leal Ferreira, e integra o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
De acordo com a legislação, imóveis privados que apresentem sinais de abandono, como falta de manutenção ou uso incompatível com sua função econômica e social, podem ser arrecadados pelo poder público caso os proprietários não se manifestem dentro do prazo legal ou tenham contestação rejeitada. Uma vez incorporados ao patrimônio municipal, passam a ser responsabilidade da Prefeitura, que deve investir em sua recuperação e dar destinação adequada.
O processo começou com o mapeamento preliminar das unidades consideradas ociosas. Em seguida, equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Defesa Civil realizaram vistorias técnicas para avaliar as condições estruturais e confirmar a situação de abandono.
Com a medida, a gestão municipal aposta na redução de riscos à saúde e à segurança pública, além de criar condições para a ocupação produtiva de imóveis em uma área estratégica da cidade. O Comércio é considerado fundamental para a dinâmica econômica e turística do Centro Histórico, mas há anos sofre com prédios fechados e deteriorados que travam iniciativas de requalificação urbana.
Essa decisão abre caminho para que os imóveis abandonados possam ser recuperados e reinseridos na vida econômica e cultural da cidade, fortalecendo o papel do Comércio como polo histórico e turístico de Salvador.
Com informações do Correio da Bahia.