A absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ganhou novo desdobramento após internautas identificarem, no acórdão, uma frase que sugere o uso de inteligência artificial na elaboração do texto.
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O documento contém a expressão “Agora melhore a exposição e fundamentação desse parágrafo”, semelhante a um comando utilizado em ferramentas de IA como o ChatGPT. A presença da frase alimentou suspeitas de que o recurso teria sido usado na redação da decisão e não apagado antes da publicação oficial.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o episódio nas redes sociais, afirmando que a situação demonstra “pouco zelo” em um julgamento que envolve a vida de uma criança. Ele informou que pretende se reunir com o vice-governador de Minas Gerais e com o presidente do TJMG para discutir providências.
A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada não apenas absolveu o acusado, como também autorizou o relacionamento da adolescente com o homem, o que provocou forte reação nacional. Parlamentares já apresentaram representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores responsáveis.
Até a publicação da reportagem, o TJMG não havia se manifestado sobre a suposta utilização de inteligência artificial. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) declarou que examinará o conteúdo do acórdão e adotará todas as medidas legais cabíveis, em conformidade com a legislação e os entendimentos dos tribunais superiores.
Esse episódio amplia a polêmica em torno da decisão, que já havia gerado indignação por relativizar a proteção prevista na lei para menores de 14 anos.
Com informações do Correio da Bahia.