O Supremo Tribunal Federal formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que passa à condição de réu pelo crime de coação. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e já havia sido aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte.
Na ocasião, votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado medidas para interferir em processos judiciais com a finalidade de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio comunicador.
A acusação foi apresentada no contexto de um inquérito que também apontou o ex-presidente, conforme indicação da Polícia Federal. No entanto, neste caso específico, não houve oferecimento de denúncia contra ele.
Com a abertura da ação penal, inicia-se a fase de instrução processual, etapa em que são colhidos depoimentos dos investigados e de testemunhas de acusação e defesa. Concluído o processo, caberá aos ministros do Supremo decidir pela eventual condenação ou absolvição dos réus.