Está em vigor desde a última terça-feira (20) a lei municipal que obriga os cinemas de Salvador a iniciarem os filmes exatamente no horário divulgado na programação. A medida passou a valer pouco mais de dois meses após ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis e tem como objetivo coibir atrasos nas sessões exibidas ao público.
O que muda para os espectadores
Com a nova regra, o horário anunciado passa a corresponder ao início efetivo do filme. Comerciais, trailers e comunicados deverão ser exibidos antes do horário informado, garantindo que os espectadores não aguardem além do previsto para o começo da sessão.
Penalidades previstas
Os estabelecimentos que descumprirem a determinação estão sujeitos a sanções progressivas, que incluem:
- Advertência por escrito na primeira infração;
- Multa de R$ 5 mil em caso de reincidência;
- Suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias, em situações de descumprimento reiterado.
Fiscalização e origem da legislação
A fiscalização é realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), que vistoriou salas de cinema da capital nesta quarta-feira (21) e não identificou irregularidades. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador, sancionada em novembro e entrou em vigor após o cumprimento do prazo legal de 60 dias.