Procedimento é gratuito, digital e dispensa ida ao Detran
O Ministério dos Transportes passou a permitir, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida foi oficializada por decisão assinada pelo ministro Renan Filho e elimina a necessidade de pagamento de taxas, realização de exames ou comparecimento presencial aos órgãos de trânsito.
Com a mudança, a renovação ocorre de forma totalmente digital, tornando o processo mais ágil e simplificado. Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa atender a alguns critérios básicos estabelecidos pelo governo federal.
Entre as exigências estão: não ter registrado pontos na CNH nos últimos 12 meses, não possuir multas no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. Quem se enquadra nessas condições recebe uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado automaticamente.
A iniciativa contempla motoristas cuja habilitação tenha vencido a partir de 10 de dezembro. De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH nesse intervalo atendem aos requisitos, com renovações sendo realizadas diariamente pelo sistema.
O procedimento é coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e se aplica a todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais.
Alguns grupos, no entanto, não são contemplados pela renovação automática. Estão excluídas pessoas com 70 anos ou mais, condutores entre 50 e 69 anos após já terem passado por uma renovação automática, além de motoristas com restrições médicas.
Quem optar pela versão física da CNH deverá procurar o Detran do seu estado e arcar com os custos do serviço.