A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um novo conjunto de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas suspeitas de envolvimento em descontos fraudulentos aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada neste sábado (20).
De acordo com a AGU, as ações foram protocoladas antes do início do recesso do Judiciário e integram o último lote de processos destinados a responsabilizar associações de aposentados e pensionistas que praticaram irregularidades. O objetivo é reaver recursos públicos já devolvidos pelo INSS às vítimas das fraudes.
Um terceiro lote de ações havia sido apresentado em dezembro. Com isso, o número total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens contra pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados. Esse montante inclui valores em contas bancárias, além de 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que relataram descontos indevidos em aposentadorias e pensões realizados sem autorização ou com consentimento obtido de forma fraudulenta.