A concessionária Enel SP, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e na Grande São Paulo, acumula desde 2020 um total de R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, mais de 92% desse montante ainda não foi quitado, segundo levantamento da própria agência reguladora.
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Das cinco multas registradas no período, apenas duas foram pagas, somando cerca de R$ 29 milhões. As demais, que chegam a R$ 345,4 milhões, estão judicializadas ou em fase de recurso. A mais pesada delas foi aplicada em 2023, no valor de R$ 165,8 milhões, mas a empresa contestou na Justiça e ainda não realizou o pagamento. Em outubro de 2025, a Aneel lavrou outra infração, de R$ 83,7 milhões, que segue em análise dentro da própria agência.
Crises recorrentes e pressão judicial
A situação da Enel SP voltou ao centro das atenções após o vendaval que atingiu São Paulo em 10 de dezembro, deixando mais de 2,2 milhões de endereços sem energia. O fornecimento só foi considerado normalizado na noite de domingo (14), cinco dias depois do início da crise.
Na sexta-feira (12), a Justiça determinou que a empresa restabelecesse imediatamente o serviço, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A concessionária foi notificada no sábado (13), mas não cumpriu o prazo de 12 horas estipulado pela decisão.
Cobrança da Aneel
Diante do apagão, a Aneel enviou um ofício exigindo explicações detalhadas sobre a atuação da distribuidora durante o evento climático. O documento pede:
- Laudos meteorológicos e descrição do ciclone;
- Linha do tempo do plano de contingência;
- Gráficos da recomposição da energia e justificativas para atrasos;
- Comprovação da mobilização de equipes próprias e terceirizadas;
- Demonstração de que a estrutura operacional é compatível com a área atendida.
Contexto nacional
Em todo o país, nos três estados onde a Enel atua — São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará —, a Aneel já aplicou R$ 626,2 milhões em multas contra a concessionária.
A Enel informou, em nota, que responderá ao ofício da Aneel dentro do prazo solicitado. Enquanto isso, cresce a pressão de órgãos reguladores e da Justiça diante das falhas recorrentes no fornecimento de energia e do elevado volume de multas ainda não quitadas pela empresa.
Com informações do G1.