O Brasil passará a adotar, a partir de março de 2026, um conjunto de regras destinado a aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ao contrário da Austrália, que proibiu o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, o país não impedirá o uso das plataformas, mas responsabilizará redes sociais e lojas de aplicativos pela proteção dos jovens.
As medidas integram o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que exige verificação de idade sem autodeclaração para serviços que possam conter conteúdo inadequado, além da obrigatoriedade de que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas a um responsável. O objetivo é restringir o acesso a materiais como pornografia, violência e conteúdos potencialmente nocivos à saúde mental.
A regulamentação da checagem ficará a cargo do Ministério da Justiça, que poderá adotar métodos como análise de comportamento, envio de selfie ou apresentação de documentos. Plataformas que descumprirem as normas estarão sujeitas a advertências, multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, além de possível suspensão ou proibição de funcionamento no país.