Um homem condenado a cinco anos e dez meses de reclusão por tráfico de drogas foi colocado em liberdade porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não solicitou sua prisão preventiva. A decisão foi proferida pela juíza Liz Rezende de Andrade, titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos a Tóxicos da Comarca de Salvador, em 22 de outubro.
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O réu, Robert Paulo de Santana e Santana, foi considerado pela magistrada como “detentor de maus antecedentes” e “multirreincidente”, já que possui três condenações criminais transitadas em julgado — duas por roubo majorado e uma por receptação.
O caso
O crime ocorreu em 31 de dezembro de 2023, no bairro Nordeste de Amaralina. Segundo relato da Polícia Militar, Robert foi abordado com uma sacola vermelha contendo:
- 18 recipientes com cocaína;
- 29 recipientes com crack;
- R$ 451 em dinheiro;
- um comprimido azul não identificado;
- além de objetos pessoais como celular, caixa de som e anel metálico.
Na abordagem, o acusado teria se apresentado com nome falso, revelando sua identidade verdadeira apenas na delegacia.
Histórico
Robert já respondia a dois outros processos por tráfico e associação ao tráfico. Apesar disso, na audiência de custódia de 2 de janeiro de 2024, recebeu liberdade provisória. Ele permaneceu preso apenas por conta de um mandado de prisão temporária expedido em outra Vara.
A Defensoria Pública alegou que não havia provas suficientes de tráfico, sustentando que o réu era usuário habitual de crack e que a quantidade apreendida (menos de 40 gramas) seria compatível com uso pessoal.
Sentença
A juíza entendeu que a materialidade e autoria do crime estavam comprovadas e condenou o réu a cinco anos e dez meses de reclusão em regime fechado, além de 583 dias-multa. A pena não pode ser convertida em restritiva de direitos por ultrapassar o limite legal de quatro anos.
Apesar da condenação, Robert poderá recorrer em liberdade, já que o MP-BA não requereu a prisão preventiva.
Próximos passos
A reportagem aguarda manifestação oficial do Ministério Público da Bahia sobre o caso.
Com informações do Correio da Bahia.