O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS, nesta segunda-feira (10). A decisão, que será oficializada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Wolney Queiroz, amplia o prazo inicialmente previsto para 14 de novembro, garantindo mais tempo para que todos os prejudicados possam registrar seus pedidos.
Segundo Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. Ainda assim, o governo estima que 4,8 milhões de pessoas tenham direito à restituição. As irregularidades foram descobertas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. A investigação resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril deste ano.
O deputado destacou a importância de informar os aposentados, muitos dos quais ainda não sabem que foram vítimas das fraudes.
Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h)
- Agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades.
Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP) — investigada por criar um sistema de biometria para fraudar assinaturas — foi ouvido, mas optou pelo silêncio, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).