Proposta prevê fim da obrigatoriedade de autoescolas e redução de até 80% no valor da habilitação
O Ministério dos Transportes lançou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que sugere mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as propostas, está o fim da exigência de frequentar autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático — que continuam obrigatórios — podendo recorrer a instrutores autônomos credenciados.
De acordo com o ministro Renan Filho, o atual modelo é caro, burocrático e excludente, o que leva cerca de 20 milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
A minuta do projeto ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde a população poderá enviar sugestões antes de o texto ser encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As principais mudanças incluem o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. A preparação poderá ser realizada com instrutores credenciados pelos Detrans ou por meio de cursos digitais autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo estimativas do governo, a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo da CNH, atualmente acima de R$ 3,2 mil. O objetivo, segundo a pasta, é democratizar o acesso à habilitação, ampliar a inclusão social e reforçar a segurança no trânsito.