O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta sexta-feira (12) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alba) para viabilizar o pagamento dos precatórios do Fundef e um abono extraordinário aos professores da rede estadual. A expectativa é que os valores sejam repassados ainda em setembro, após aprovação do projeto pelos deputados estaduais.
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Segundo o governador, a União depositou R$ 1,731 bilhão na conta do Estado no dia 26 de agosto, correspondente a cerca de 40% dos R$ 3,6 bilhões totais previstos para o pagamento dos precatórios. As outras duas parcelas estão programadas para 2026 e 2027. O pagamento é destinado a 87.289 profissionais da Educação Básica, incluindo aposentados, ex-servidores e herdeiros de servidores falecidos.
Jerônimo explicou que o projeto de lei é necessário porque, além dos precatórios, será concedido um abono para todos os servidores da educação. Após a aprovação na Alba, o governo estima um prazo de dez dias para organizar a folha suplementar e efetuar os pagamentos.
Os precatórios do Fundef são resultado de uma decisão judicial que condenou a União a complementar verbas não repassadas entre 1998 e 2006. Por lei, 60% do valor transferido deve ser destinado diretamente aos professores, enquanto o restante fica sob gestão do governo estadual. Em 2024, o abono extraordinário foi pago em parcela única de R$ 6.359,61 para servidores com carga horária de 40 horas e R$ 3.179,80 para os de 20 horas.
Apesar do avanço, ainda há discussões sobre o pagamento de juros de mora, que não foram incluídos entre 2022 e 2024. Um projeto de lei protocolado pelo deputado Hilton Coelho (Psol) busca garantir essa inclusão, mas não há previsão para sua aprovação ou execução neste ano.
A medida é vista como um passo importante para valorizar os profissionais da educação e atender a uma demanda histórica da categoria, que tem pressionado o governo por agilidade no repasse dos valores.
Com informações do Correio da Bahia.